tag:blogger.com,1999:blog-157385289159545888.post716213724351024807..comments2023-03-18T11:53:00.086-03:00Comments on ADVOCACIA PENAL: Utilização inadequada do Habeas Corpus - STJBruno Césarhttp://www.blogger.com/profile/17601403295778224089noreply@blogger.comBlogger2125tag:blogger.com,1999:blog-157385289159545888.post-24224324540847539842011-03-16T14:56:50.733-03:002011-03-16T14:56:50.733-03:00Dileto amigo, como já disse antes via twitter, o H...Dileto amigo, como já disse antes via twitter, o HC não está banalizado, a qualidade da jurisdição que tem sido prestada em 1º e 2º Grau é que se mostra altamente discutível e preocupante. Sustentar a tal "utilização inadequada do hc" é reduzir o alcance da Garantia Fundamental para aquém dos parâmetros constitucionais, o que é inaceitável. Ainda mais nesta Inquisição, onde dentre outras coisas, o MP investiga quando quer, o que quer, do jeito que quer e o Judiciário referenda.<br />Só faltava mesmo apregoarem o amesquinhamento do HC. Agora não falta mais.Bruno Césarhttps://www.blogger.com/profile/17601403295778224089noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-157385289159545888.post-31081426297975388442011-03-16T12:21:16.278-03:002011-03-16T12:21:16.278-03:00O Habeas Corpus é garantia individual fundamental....O Habeas Corpus é garantia individual fundamental. Portanto, qualquer restrição ao seu cabimento, seja por parte do poder constituinte derivado, do legislador ordinário ou do juiz é inconstitucional. Se, no processo ou mesmo na decisão que negou seguimento ao resp há ilegalidade, há necessariamente risco à liberdade e, portanto, considerar incabível o HC por haver recurso ordinário previsto em lei é inconstitucional.André Myssiorhttp://sedertempodaumaolhada.blogspot.comnoreply@blogger.com