HC N. 101.537-MS
RELATOR: MIN. MARCO
AURÉLIO
PRISÃO PREVENTIVA – EXCEPCIONALIDADE. Em virtude do
princípio constitucional da não culpabilidade, a custódia acauteladora há de
ser tomada como exceção. Cumpre interpretar os preceitos que a regem de forma
estrita, reservando-a a situações em que a liberdade do acusado coloque em
risco os cidadãos ou a instrução penal.
PRISÃO PREVENTIVA – IMPUTAÇÃO. A imputação não
respalda a prisão preventiva, sob pena de presumir-se a culpa.
PRISÃO PREVENTIVA – SUPOSIÇÕES. Não fundamentam a
prisão preventiva simples suposições quanto a poder o acusado deixar o distrito
da culpa e a vir a obstaculizar a instrução criminal.
PRISÃO PREVENTIVA – PERICULOSIDADE DE ENVOLVIDO. A
periculosidade de um dos envolvidos surge com caráter individual, não servindo,
ainda que seja o chefe da suposta quadrilha, a levar à prisão de outros
acusados.
PRISÃO PREVENTIVA – MINISTÉRIO PÚBLICO E JUDICIÁRIO –
RIGOR. A credibilidade, quer do Ministério Público, quer do Judiciário, não
está na adoção de postura rigorosa à margem da ordem jurídica, mas na
observância desta.
PRISÃO PREVENTIVA – EPISÓDIO – REPERCUSSÃO NACIONAL E
SENTIMENTO DA SOCIEDADE. Nem a repercussão nacional de certo episódio, nem o
sentimento de indignação da sociedade lastreiam a custódia preventiva.
Nenhum comentário:
Postar um comentário