terça-feira, 13 de setembro de 2011

Direito Penal do fato!

O HOMEM RESPONDE PELO QUE FAZ E NÃO PELO QUE É. PRINCÍPIO DO ATO E NÃO DO SER. PARA O DIREITO, SER É AGIR: SER CRIMINOSO É PRATICAR UM CRIME.”
(EVERARDO DA CUNHA LUNA, Capítulos de Direito Penal, Parte Geral, Saraiva, São Paulo, 1985,  p. 34)

Um comentário: