"Direito Penal. Furto qualificado. Destruição ou rompimento de obstáculo. Imprestabilidade de prova pericial.
1. A necessidade de realização da perícia para comprovação do rompimento de obstáculo não é uma mera exigência do plano físico, mas uma condição do devido processo penal, sem a qual não é possível a configuração do tipo qualificado.
2. Sem o processo não há pena, já diziam os mestres da ciência proce4ssual, e sem a constatação por meio da perícia, ou seja, por meio de profissional idôneo, não há como se apurar o dado indispensável à realização da norma incriminadora."
STJ - Ag. REsp. 951.769
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