quarta-feira, 15 de setembro de 2010

Prova obtida com violação ao nemo tenetur se detegere

se for determinada a produção de prova que implique infringência ao nemo tenetur se detegere, possível será a impetração de habeas corpus[1].


[1] QUEIJO, Maria Elizabeth. O direito de não produzir prova contra si mesmo – o princípio nemo tenetur se detegere e suas decorrências no processo penal. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 404.

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